quarta-feira, 27 de março de 2013

Abaixo-assinado pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional

Se você concorda que o voto secreto no Congresso Nacional pode proteger alianças políticas que nem sempre estão a favor do povo, leia e assine esta petição pelo fim do voto secreto.
 
Queremos e exigimos mudanças? Podemos começar hoje. Divulgue em suas redes sociais! Participe da construção de um Brasil mais democrático.
 
Saudações e votos de dias muito felizes!
 
Andrea Siomara
Professora de Psicologia Social
 
**********
 
"Precisamos saber se realmente estamos sendo representados por quem elegemos. Chega de manobras anti-democráticas. Chega de omissão/proteção. Queremos nossos interesses representados com transparência. Queremos o Fim do Voto Secreto no Congresso Nacional"

O noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, nos órgãos legiferantes, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, de enriquecimentos ilícitos e de ilegalidades diversas. Todos parecem acreditar que o voto secreto seja necessariamente uma imoralidade, porque o povo tem o direito de saber como votam os seus representantes.

Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Voto aberto já!

Clique aqui para assinar a petição e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/petition/Fim_do_Voto_Secreto_no_Congresso_Nacional_7/?bjjjmeb&v=23432

terça-feira, 26 de março de 2013

Tráfico internacional de pessoas

Tráfico Internacional de Pessoas é Crime Invisível

A conclusão obtida na dissertação de mestrado é que o tráfico internacional de pessoas não é apenas um crime, como descreve o artigo 231 do Código Penal Brasileiro. “Ele engloba o aliciamento, o transporte e a exploração que tira todos os direitos de uma pessoa”, conta. Trata-se, segundo Thaís, de um processo muito mais complexo do que descreve a lei brasileira atual.

O Protocolo de Palermo
Países como Portugal, Espanha, Alemanha e Argentina adequaram sua legislação sobre o tráfico internacional de pessoas conforme o Protocolo de Palermo, tratado feito em adição à Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, que define o crime e traça metas comuns de combate a ele.  No estudo, a pesquisadora percebeu que esse acordo tratava do tráfico de pessoas em seus diversos fins. “O Protocolo de Palermo define o tráfico para exploração sexual, para trabalho escravo e para remoção de órgãos”, esclarece e conclui “aqui no Brasil, no entanto, não há uma legislação unificada e sistematizada que abrace tudo isso”.

Seminário Internacional Justiça pela qualidade da educação – Educação para a Qualidade da Democracia

Seminário Internacional FDUSP


Do USP Online
Entre os dias 2 e 4 de abril acontece na Faculdade de Direito (FD) o Seminário Internacional Justiça pela qualidade da educação – Educação para a Qualidade da Democracia.
Aos participantes será conferido certificado de participação (carga horária 17 horas). Confira aqui a programação do evento. A abertura, no dia 2 de abril, ocorre às 17 horas, com a palestra “Justiça na qualidade de educação”. Para participar, os interessados devem inscrever-se por este link. Devido a alguns problemas, o link só pode ser acessado por Internet Explorer. O evento acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito (FD). O endereço é Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo.
Mais informações: (11) 3286-7020